Crack, um desafio.

O Crack, a droga mais barata e que está entre as de efeitos mais devastadores, deixou de ser um problema das grandes cidades e seu consumo tem se espalhado por diversas cidades do país. Infelizmente, as cidades do interior do Rio Grande do Norte não ficam de fora da alarmante estatística.

Assunto corrente nos veículos de comunicação do estado que compartilham o levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Observatório do Crack, mostram que a droga já chegou a pelo menos 87% dos municípios potiguares.

Reprodução - Observatório do Crack

Santo Antônio foi um dos municípios pesquisados e, de acordo com o levantamento, apresenta nível médio do consumo de crack, além de não possuir qualquer rede de assistência, revelando que o poder público municipal não está organizado para enfrentar este problema.

Como se não bastasse o aumento da violência nas cidades do interior, acabando com nossa tranquilidade, a população tem mais um motivo para perder o sossego. A crescente demanda pelo crack em Santo Antônio é vista a olhos nus não só na cidade, o consumo tem se proliferado também pela zona rural. Entre as drogas ilícitas, indiscriminadamente, o consumo de crack virou uma nefasta “tendência” em nosso Município.

A fumaça produzida pela queima da pedra do crack “atinge rapidamente o pulmão, entra na corrente sanguínea e chega ao cérebro em oito a doze segundos e provoca intensa euforia e autoconfiança. Essa sensação persiste por cinco a dez minutos.”¹ O organismo do dependente passa a funcionar em função da droga, destruindo o corpo do usuário com uma infinidade de complicações de saúde.

Não obstante, “ao contrário do que se poderia imaginar, não são as complicações de saúde pelo uso crônico da droga, mas sim os homicídios que constituem a primeira causa de morte entre os usuários, resultantes de brigas em geral, ações policiais e punições de traficantes pelo não-pagamento de dívidas contraídas nesse comércio ilegal.”¹

O uso do crack passa a ser um problema de segurança, uma vez que os traficantes e usuários, para manter o vício e o comércio ilegal da droga, são capazes de roubar e matar. Esse problema tem contribuído negativamente com o aumento exponencial da violência nos estados nordestinos.

O Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, mostra que em dez anos o Município de Santo Antônio deixou de fazer parte dos 60% dos Municípios potiguares sem registro de homicídios, para figurar entre os Municípios que estão acima da média nacional em taxa de homicídios. Um crescimento preocupante.

Não é apenas um problema de segurança, mas, principalmente, de saúde pública e exclusão social.

Campanha - Eleições estaduais 2010

No nosso Estado, o combate ao Crack foi mote de campanha para as eleições estaduais de 2010, sobretudo pelo Deputado Federal Fábio Faria e pela Governadora Rosalba Ciarlini. Entretanto, até agora, não foram apresentadas políticas substanciais para enfrentar os problemas relacionados ao consumo dessa droga.

Inclusive, em observância a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e 2011, não existem programas relacionados às drogas e ou ao enfrentamento do crack na execução orçamentária do Rio Grande do Norte, um Estado em que 90% dos adolescentes envolvidos em crimes tem ligação com o tráfico e, em 2010, já estimava o crescimento do consumo da droga em média 30% ao ano.

A disseminação de informações e orientações sobre o crack e outras drogas não é suficiente para afastar as pessoas do consumo de substâncias que alterem os sentidos, as quais são utilizadas – a exemplo do álcool, uma droga socialmente aceita – para proporcionar a sensação de bem-estar e auto-afirmação social, como escape para mitigar as dores, a desestruturação sócio-familiar, a falta de perspectivas e o vazio existencial.

A “falta do que fazer” em período ocioso, tão comum em cidades do interior que não oferecem opções de entretenimento aos seus moradores, acaba por incitar ao uso “recreativo” de drogas por jovens e adolescentes, que  rapidamente se tornam dependentes, o que poderia ser evitado com ações simples que possibilitem a realização de atividades de esporte, lazer e cultura.

O dependente de crack, ou de qualquer outra droga, seja lícita ou ilícita, é, sobretudo, um cidadão dotado de direitos, entretanto, não poderá buscar um tratamento se não existe acesso a uma adequada oferta de assistência médica e apoio psicossocial, meios que poderão garantir a reinserção sócio-familiar dos dependentes.

Em 07 dezembro de 2011,  a presidenta da República, Dilma Rousseff,  os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram a Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, no qual pretende investir R$ 4 bilhões até 2014.

Com o lema “Crack, é possível vencer”, o conjunto de ações pretende desenvolver, junto com os estados e municípios, diversas ações de políticas públicas integradas. Para tanto, será imprescindível a atuação dos centros de referência de assistência social nos municípios, e estes deverão estar bem estruturados para oferecer apoio às ações desenvolvidas, com o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as ações de prevenção.

¹ Retirado da “Pesquisa sobre a situação do crack nos Municípios brasileiros” da CNM.

Prefeitura de Natal e o fake revelado

O repórter e amigo, Fábio Farias – em seu blog -  revela que o perfil fake do twitter @milenatristorn seria de autoria de Eugênio Bezerra, ex assessor especial da prefeita de Natal e secretário adjunto de meio ambiente, mais conhecido como o Pitbull de Micarla.

O fake em questão publicou diversas mensagens agressivas, muitas vezes de cunho homofóbico e racista, contra aqueles que faziam críticas às ações da prefeita da capital potiguar.

Ao invés de usar o twitter como uma ferramenta para aproximar o cidadão da prefeitura, detectar problemas e – sobretudo – melhorar a cidadania, usa para achincalhar adversários de forma baixa e vil.

Matérias na íntegra:

O #fail da Prefeitura e o fake revelado

A situação de Eugênio Bezerra se complica

“cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma!”

No dia Mundial do Teatro, em 2009, pouco tempo antes de sua morte, coube a Augusto Boal escrever a mensagem do Instituto Internacional do Teatro. Transcrevo alguns trechos:

Teatro não pode ser apenas um evento – é forma de vida! Mesmo quando inconscientes, as relações humanas são estruturadas em forma teatral: o uso do espaço, a linguagem do corpo, a escolha das palavras e a modulação das vozes, o confronto de idéias e paixões, tudo que fazemos no palco fazemos sempre em nossas vidas: nós somos teatro!

Não só casamentos e funerais são espetáculos, mas também os rituais cotidianos que, por sua familiaridade, não nos chegam à consciência. Não só pompas, mas também o café da manhã e os bons-dias, tímidos namoros e grandes conflitos passionais, uma sessão do Senado ou uma reunião diplomática – tudo é teatro.

Uma das principais funções da nossa arte é tornar conscientes esses espetáculos da vida diária onde os atores são os próprios espectadores, o palco é a platéia e a platéia, o palco. Somos todos artistas: fazendo teatro, aprendemos a ver aquilo que nos salta aos olhos, mas que somos incapazes de ver, tão habituados estamos apenas a olhar. O que nos é familiar torna-se invisível: fazer teatro, ao contrário, ilumina o palco da nossa vida cotidiana.

[...]

Vendo o mundo além das aparências, vemos opressores e oprimidos em todas as sociedades, etnias, gêneros, classes e castas, vemos o mundo injusto e cruel. Temos a obrigação de inventar outro mundo porque sabemos que outro mundo é possível. Mas cabe a nós construí-lo com nossas mãos entrando em cena, no palco e na vida.

Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma!

Fui no Catolé beber água e não achei…

Era meio-dia de um domingo ensolarado quando deixamos a estrada e entramos no caminho de terra que conduzia ao Assentamento Catolé, um vilarejo formado por uma única rua e duas filas paralelas de casas, situado no Jucá dos Clementes, zona rural do Município de Santo Antônio – RN.

Àquela hora não havia uma só pessoa fora de casa. Ao percorrermos quase todo o comprimento da rua, encontramos um pequeno comércio aberto, que funcionava no alpendre de uma das casas. À sombra do alpendre, logo soubemos que ali moram vinte e cinco famílias e que, pela manhã, o assentamento estivera bastante movimentado por causa do mutirão para construção de uma capela onde estava fincada a cruz de madeira, ao final da rua, bem no centro das fileiras de casas.

Assentamento Catolé

Com algumas antenas parabólicas, mas sem sinal de telefonia móvel, o único meio de comunicação rápida naquela localidade é um orelhão que só recebe chamadas.

Não demorou para que conhecêssemos algumas senhoras que, entre uma conversa bem humorada, nos apontassem a casa de uma parente nossa e do Beto, presidente da associação.

Ele disse que uma das maiores dificuldades da associação está na elaboração de projetos que tragam melhorias ao assentamento, devido a burocracia e a infinidade de documentos que são necessários. Como exemplo, citou um projeto para a produção e venda de leite e o fato de não encontrarem uma empresa disposta a conceder uma carta de intenções de compra do leite.

A associação cultiva, principalmente, macaxeira e milho, mas ainda no regime da agricultura de subsistência, conseguindo vender apenas o excedente da produção do milho, seja verde ou seco.

Beto nos falou que o assentamento precisa urgentemente de um trator. Entretanto, uma das maiores necessidades da associação ainda é a água.

Cisterna

Cada casa possui uma cisterna, construída por meio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento em parceria com o Governo Federal, que serve apenas ao consumo interno de cada família.

Embora a adutora, que vem do Município de Lagoa d’Anta, passe há apenas dois quilômetros dali, o vilarejo, assim como a maior parte da zona rural do Município de Santo Antônio, não tem acesso à água encanada, por conseguinte, seus moradores, que necessitam da terra para viver, são fortemente prejudicados nos períodos de seca.

Carros de boi do Assentamento Catolé

A essa altura da conversa, o calor só aumentava, no mesmo compasso da fome, então fomos em busca de um lugar para almoçar.

Na volta vimos, na beleza da natureza, um presságio de dias melhores, do tronco de uma árvore seca brotar um cardeiro verde.

Diretoria da OAB apoia projeto de lei que torna crime dirigir embriagado

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou seu apoio ao projeto de lei 2473/11, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), que altera a Lei 9.503/97, para tipificar o crime de homicídio para quem dirigir sob a influência de bebida alcoólica ou substâncias tóxicas. Os termos do projeto foram apresentados pelo parlamentar em reunião hoje (07) com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Ophir disse que concorda com o teor do projeto, mas os detalhes da matéria ainda serão submetidos futuramente a discussão no Pleno da entidade.

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As drogas e as prisões dos pobres

Texto de Edmilson Lopes Júnior, professor de Sociologia na UFRN.

Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, 47% das pessoas que se encontram encarceradas no estado devem à sua prisão ao envolvimento com o tráfico de drogas. Em 2008, esse percentual era 20%. O que teria levado a um aumento tão significativo? As prisões seriam o resultado de um forte enraizamento social do consumo de drogas na esquina do Atlântico Sul? Ou, quem sabe?, o produto da eficiência policial potiguar?

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Clique aqui para ler o texto na íntegra

STF decide que dirigir embriagado é crime

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, defendeu que por tratar-se de crime de perigo abstrato, para o qual não importa se gerou dano ou não, a embriaguez ao volante, em concentração de álcool por litro de sangue acima do permitido, configura o crime previsto no art. 306 da Lei n º  9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

Questionava-se que a referida norma não tinha sido acolhida pelo ordenamento jurídico por prever que o Direito Penal deve atuar “somente quando houver ofensa a um bem jurídico provocada pela conduta do agente. O comportamento do agente deve atingir concretamente o bem jurídico tutelado pela norma” e não seria cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado.

Em seu voto, o relator afasta o questionamento de qualquer inconstitucionalidade nesse artigo e afirma que o tipo penal de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado,  bastando apenas que se comprove que o acusado conduzia o veículo automotor, em via pública, no estado descrito pelo art. 306 do CTB, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, objetivando combater e prevenir a ocorrência de delitos de trânsito.

Relembra-nos ainda que, o crime de porte ilegal de arma de fogo também classifica-se como crime de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de alguém portar arma de fogo sem autorização.

Leia o voto na íntegra.

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Começa hoje, e vai até a quarta-feira 09, a  programação da 6ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul que estará presente nas 27 capitais brasileiras.

Em Natal, a Mostra acontece no auditório do IFRN – Campus Avançado Cidade Alta. Confira a programação completa na nossa capital aqui.

A pluralidade dos Direitos Humanos é uma das características da Mostra, reforçada com os filmes selecionados que, neste ano, tratarão dos Direitos de Crianças e Adolescentes, do Direito à Terra, da Cidadania LGBT, da Educação em Direitos Humanos, Democracia, das Populações Tradicionais, Quilombolas e Afrodescendentes, das Pessoas Idosas, da Saúde Mental e Combate à Tortura, das Pessoas com Deficiência, Migrantes e do Direito à Memória e à Verdade, dentre outros tantos.

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A 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, patrocínio da Petrobras e apoio do SESC/SP, da TV Brasil e do Ministério das Relações Exteriores. Quem apresenta é o Ministério da Cultura.

Com filmes legendados para deficientes auditivos e com audiodescrição para deficientes visuais, com todas as sessões gratuitas e realizadas sempre em salas com acessibilidade garantida para as pessoas com deficiência, a 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul se consolida como um dos principais instrumentos de nosso país para a criação de uma cultura de paz, de direitos, de liberdade e autodeterminação.

Vale a pena conferir!